Karol Assunção
Jornalista da Adital
Adital
O "Regulamento de Supervisão de Atividades Exploratórias e Extrativas no Interior das Reservas Territoriais e Indígenas do Estado”, apresentado pelo Instituto Nacional de Povos Andinos, Amazônicos e Afro-Peruanos (Indepa), não foi visto com bons olhos pelas organizações sociais e ambientais do Peru. Ontem (11), o Grupo de Trabalho sobre Povos Indígenas da Coordenadora Nacional de Direitos Humanos divulgou um comunicado mostrando "preocupação e desconformidade” com a proposta.
De acordo com o Grupo, tal Regulamento "promove a vulneração dos direitos dos povos indígenas no estado de isolamento e contato inicial”. Isso porque a proposta permite a exploração em reservas territoriais indígenas, afetando não só o meio ambiente como também os próprios indígenas que decidiram viver em isolamento ou que estão em contato inicial com o restante da sociedade.
A proposta apresentada por Indepa vai ao encontro da Lei para a Proteção de Povos Indígenas ou Originários em Situação de Isolamento e em Situação de Contato Inicial (Lei 28736). Para as organizações sociais, a Lei representa uma contradição na área ambiental e de proteção aos indígenas: ao mesmo tempo em que estabelece que as reservas territoriais são intocáveis, a norma permite operações extrativistas nas áreas em questão.
"Esta contradição ocorre apesar de que a intangibilidade das Reservas Territoriais e Indígenas responde ao dever do Estado de garantir o direito fundamental da vida dos povos indígenas isolados, razão pela qual nós também consideramos que estas Reservas devem ter o caráter de intangíveis”, destacou o Grupo.
Para a organização defensora dos direitos humanos, tanto a Lei quanto o Regulamento representam uma violação aos direitos dos povos indígenas reconhecidos na Constituição Política e no Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Respeito à vida, à saúde, à identidade cultural, às terras, ao território e à livre determinação são apenas alguns direitos indígenas ameaçados pela Lei e pelo Regulamento.
"Lamentamos que o Indepa, em vez de promover e garantir a proteção irrestrita dos direitos dos povos indígenas isolados, promova a aprovação do Regulamento de Supervisão de Atividades Exploratórias e Extrativas no Interior das Reservas Territoriais e Indígenas do Estado uma vez que os danos à vida e à saúde que se poderão gerar serão irreversíveis e irreparáveis”, apresentaram.
Por conta disso, as organizações pediram às autoridades peruanas que desistam da aprovação do Regulamento e modifique a Lei 28736 para tornar as reservas territoriais indígenas efetivamente intocáveis.
De acordo com o Grupo de Trabalho da Coordenadora Nacional de Direitos Humanos, atualmente Peru possui cinco reservas territoriais para indígenas isolados: Kugapakori-Nahua, Madre de Dios, Mashco Piro, Murunahua e Isconahua. Outras cinco estão sendo pedidas para os povos: Cacataibo (Sul e Norte), Kapanawa, Yavarí-Tapiche, Yavarí-Mirim e Napo Tigre.
O Grupo fez coro ao rechaço e à denúncia realizados por outras organizações sociais peruanas, como a Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana (Aidesep). Segundo as entidades, a proposta do Regulamento é apresentada justamente quando o Consorcio Camisea tenta expandir suas ações extrativistas para a Reserva Nahua Kugapakori e Nanti.
Fonte: http://www.adital.org.br/site/noticia.asp?lang=PT&cat=10&cod=58276
De acordo com o Grupo, tal Regulamento "promove a vulneração dos direitos dos povos indígenas no estado de isolamento e contato inicial”. Isso porque a proposta permite a exploração em reservas territoriais indígenas, afetando não só o meio ambiente como também os próprios indígenas que decidiram viver em isolamento ou que estão em contato inicial com o restante da sociedade.
A proposta apresentada por Indepa vai ao encontro da Lei para a Proteção de Povos Indígenas ou Originários em Situação de Isolamento e em Situação de Contato Inicial (Lei 28736). Para as organizações sociais, a Lei representa uma contradição na área ambiental e de proteção aos indígenas: ao mesmo tempo em que estabelece que as reservas territoriais são intocáveis, a norma permite operações extrativistas nas áreas em questão.
"Esta contradição ocorre apesar de que a intangibilidade das Reservas Territoriais e Indígenas responde ao dever do Estado de garantir o direito fundamental da vida dos povos indígenas isolados, razão pela qual nós também consideramos que estas Reservas devem ter o caráter de intangíveis”, destacou o Grupo.
Para a organização defensora dos direitos humanos, tanto a Lei quanto o Regulamento representam uma violação aos direitos dos povos indígenas reconhecidos na Constituição Política e no Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Respeito à vida, à saúde, à identidade cultural, às terras, ao território e à livre determinação são apenas alguns direitos indígenas ameaçados pela Lei e pelo Regulamento.
"Lamentamos que o Indepa, em vez de promover e garantir a proteção irrestrita dos direitos dos povos indígenas isolados, promova a aprovação do Regulamento de Supervisão de Atividades Exploratórias e Extrativas no Interior das Reservas Territoriais e Indígenas do Estado uma vez que os danos à vida e à saúde que se poderão gerar serão irreversíveis e irreparáveis”, apresentaram.
Por conta disso, as organizações pediram às autoridades peruanas que desistam da aprovação do Regulamento e modifique a Lei 28736 para tornar as reservas territoriais indígenas efetivamente intocáveis.
De acordo com o Grupo de Trabalho da Coordenadora Nacional de Direitos Humanos, atualmente Peru possui cinco reservas territoriais para indígenas isolados: Kugapakori-Nahua, Madre de Dios, Mashco Piro, Murunahua e Isconahua. Outras cinco estão sendo pedidas para os povos: Cacataibo (Sul e Norte), Kapanawa, Yavarí-Tapiche, Yavarí-Mirim e Napo Tigre.
O Grupo fez coro ao rechaço e à denúncia realizados por outras organizações sociais peruanas, como a Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana (Aidesep). Segundo as entidades, a proposta do Regulamento é apresentada justamente quando o Consorcio Camisea tenta expandir suas ações extrativistas para a Reserva Nahua Kugapakori e Nanti.
Fonte: http://www.adital.org.br/site/noticia.asp?lang=PT&cat=10&cod=58276
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